Extinção da Taxa do Agro deve oxigenar economia de municípios do Sul de Goiás

A economia dos municípios do Sul de Goiás, eixo central da produção agropecuária do estado, começa a mensurar os reflexos da extinção da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A interrupção da chamada "Taxa do Agro", que incide com alíquotas de até 1,65% sobre a comercialização de commodities, desloca o foco do debate fiscal para o impacto direto no caixa de produtores em cidades como Morrinhos, Pontalina, Caldas Novas, Rio Quente e Professor Jamil. O encerramento da cobrança ocorre em um momento de margens estreitas para o setor, onde o custo logístico e a carga tributária tornaram-se determinantes para a viabilidade das propriedades rurais da região.

Impacto nos municípios do Sul de Goiás

Para cidades com o perfil produtivo de Morrinhos e Pontalina, a taxa representava uma saída de capital que não se converteu em agilidade nas obras locais. O Fundeinfra arrecadou R$ 3,1 bilhões em 38 meses, mas os dados de engenharia revelam que o índice de execução financeira de 41% das obras estaduais estagnou em 41%. Na prática, municípios que aguardavam investimentos estruturantes enfrentaram um cronograma lento. Um dos exemplos mais sensíveis para a região é a duplicação da GO-213, no trecho entre Morrinhos e Caldas Novas. O projeto, um dos contratos de maior porte do fundo com aporte de R$ 257,6 milhões, é considerado vital para o escoamento da produção e para o fluxo turístico do polo termal, mas segue o ritmo de baixa execução que marca o fundo.

A retenção desses recursos gerou um impasse sobre o saldo de R$ 2,3 bilhões que permanece em conta. Em municípios como Professor Jamil e Piracanjuba, onde a pecuária leiteira e os grãos sustentam a economia, o fim da cobrança significa a manutenção de recursos que antes saíam da circulação local. Estima-se que, somente no primeiro bimestre de 2026, o setor produtivo goiano tenha recolhido R$ 51 milhões. Com a extinção, esse montante passa a circular diretamente na rede de comércio e serviços dos municípios do interior, fortalecendo o poder de reinvestimento regional.

Rentabilidade e a percepção de quem produz

O cenário de preços baixos para a soja e o milho, somado ao custo de insumos e fatores climáticos adversos, colocou produtores do Sul goiano em uma posição de vulnerabilidade financeira. Para Paulo Serafim, produtor rural da região, a extinção da taxa chega em um momento crucial de pressão sobre os custos de produção. "O fim da taxa vem no bom momento porque o cenário para o agricultor não está muito interessante hoje, com custo muito alto e problemas climáticos não favorecendo. É um momento muito bem-vindo", avalia Serafim.

Embora reconheça a importância da taxa para a manutenção das rodovias em períodos de maior rentabilidade, o produtor destaca que a manutenção da cobrança tornou-se insustentável. "Acredito que a taxa nos impôs um bem que não estava sendo aproveitado. Ela foi importante para a reparação das rodovias quando o produtor tinha condições. A cobrança não foi injusta, mas o produtor deve pagar quando tem capacidade. No momento, a rentabilidade está muito suprimida", pontua. Questionado sobre o volume total pago ao longo dos últimos três anos, Serafim prefere focar no futuro: "É um valor que a gente prefere nem fazer a conta para não ficar constrangido, é melhor seguir com a vida e olhar para frente".

Arthur Chiari, presidente do Sindicato Rural de Morrinhos e engenheiro agrônomo, reforça que a retirada do imposto é uma medida de sobrevivência para a região. "O governo já enxergou que o produtor rural está numa situação muito delicada financeiramente, com as margens muito achatadas, e que esse imposto em alguns casos vai ser a margem que o produtor vai ter para trabalhar e sobreviver durante o ano", afirmou Chiari em entrevista ao Conexão Goiás.

Contexto institucional e desdobramentos

A expectativa em Pontalina e Rio Quente agora se volta para a manutenção das rodovias sem a fonte vinculada do Fundeinfra, uma vez que a gestão das obras será centralizada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). A continuidade de projetos vultosos como o da GO-213 dependerá da capacidade do Tesouro Estadual em absorver os custos antes divididos com o setor produtivo.

No campo jurídico, a revogação legislativa deve esvaziar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7885 no Supremo Tribunal Federal. No Parlamento, a oposição ainda pressiona por uma emenda que garanta o ressarcimento proporcional dos R$ 2,3 bilhões acumulados, sob o argumento de que o recurso não foi integralmente convertido em asfalto para as cidades que mais contribuíram. A decisão encerra um ciclo de três anos de arrecadação setorial e inaugura um novo modelo de financiamento da infraestrutura estadual, com impactos diretos sobre o interior goiano.